Cessão de posição processual na administração pública
Matéria publicada em 12/05/22 – Disponível também no Portal Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cessao-de-posicao-processual-na-administracao-publica/
Por Daniel Amorim Assumpção Neves e Taís Marçal *
Latest Posts
Conversão do cumprimento provisório em definitivo exige nova intimação do devedor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, na hipótese de convolação do cumprimento provisório de sentença...
Súmula 07/STJ e violação à norma de direito probatório
Um dos mais temidos filtros de admissibilidade do recurso especial é a Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça: “A pretensão de simples reexame de...
Súmula 07/STJ e violação à norma de direito probatório
Artigos | Publicações, Destaque, Na mídia10 de março de 2026

